POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE

A remuneração do magistério público ganhou espaço na agenda pública nos últimos anos, após a política de fundos de financiamento da educação básica, com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef, substituído a partir de 2007 pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb. O Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN também contribuiu com a valorização da remuneração dos professores brasileiros. No âmbito do estado do Acre, as mudanças na legislação referente ao financiamento da educação estadual, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, alterações na legislação e políticas relativas ao magistério público compuseram o conjunto de dados e informações que sustentaram as análises desta pesquisa. O foco esteve na remuneração do magistério estadual, procurando em dados educacionais, financeiros, tabelas de vencimento, entre outros, produzir estudo analítico acerca do desempenho, da organização e da composição da remuneração. O período analisado apresenta movimentação nas políticas de financiamento e de valorização do magistério estadual, com aumento das despesas no financiamento da educação, nova vinculação, gasto aluno ano alto diante do padrão médio nacional, PCCR e suas alterações com ampliação da carreira, gratificações e adicionais, que tendem a torná-la mais atrativa e políticas de premiação. A ausência de alguns dados, como a folha de pagamento, não impediu considerações sobre o crescimento das despesas com o financiamento da educação pública estadual no período da política de fundos, alargamento da rede de ensino e a ampliação do atendimento, incluindo também as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, que foi impulsionado pelo aumento no número de funções docentes e no nível de formação. A nova vinculação revelou estratégias do governo estadual, entre elas, o fato de que nem todos os recursos são destinados para MDE, atrelando a esse mecanismo outras Funções ligadas à Função Educação. A valorização do magistério com a criação de plano de carreira, programas de formação em nível superior, foi fundamental; após o PSPN, os professores de nível médio tiveram seus vencimentos melhorados, ao passo que a carreira de nível superior sofre achatamento.

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