POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADE GEOGRÁFICA

"Em regiões isoladas e tão (ad)diversas, comunidades com diferentes culturas, línguas e saberes, resistem em meio à distância. Ao tempo em que são agraciadas pela grandiosidade e diversidade do ambiente, suportam, também, as barreiras que limitam o acesso à justiça e que, por isso, igualmente restringem o exercício de sua cidadania. Para além da constatação simplória do que venha a ser esse retrato de muitos "Brasis", quando nos questionamos sobre o acesso à justiça e sua efetividade, é fundamental honrar um primeiro compromisso ético, qual seja o de saber fazer as perguntas pelas pessoas: quem são, onde e como vivem a sua cidadania. Para tanto, o ambiente importa, na medida em que é nele - com suas singularidades - onde as identidades e asrelações intersubjetivas são construídas e forjadas, sobretudo a partir das experiências compartilhadas em determinado contexto de espaço e tempo. Logo, a questão geográfica se impõe sobre a investigação do acesso à justiça, sobretudo porque o tangenciamento das diferenças territoriais e socioambientais de cada região resulta notadamente em vulnerabilidades que comprometem a reivindicação de direitos"."O estudo se propõe a examinar como o Poder Judiciário brasileiro, por meio de políticas públicas institucionais e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem respondido a tais desafios. A partir da análise de dados, documentos institucionais e experiências locais, busca-se avaliar se e em que medida essas políticas têm sido capazes de reduzir os déficits vivenciados por populações residentes em áreas remotas ou de difícil acesso. [?] O livro oferece subsídios teóricos e empíricos para o aperfeiçoamento de políticas judiciárias orientadas por critérios de justiça espacial, inclusão social e efetividade dos direitos fundamentais".

9788594777638