PRÁTICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 3ª EDIÇÃO 2019

Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.).Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: Ação de Adoção; Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção; Ação de Regularização de Guarda e Visitas; Ação de Modificação de Guarda; Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas; Ação de Tutela; Habeas Corpus; Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.

9788597018912