PRECEDENTE JUDICIAL - FORMAÇÃO E APLICAÇÃO - A TENSÃO ENTRE O STF E O TST NO CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

"O importante livro de Gabriela Fonseca de Melo lança luzes sobre o problema da identificação da real função do Supremo Tribunal em face das demais Cortes Supremas brasileiras - em específico do Tribunal Superior do Trabalho -, apontando para a relevante questão da zona de penumbra que obriga a distinguir controle da constitucionalidade e interpretação da lei conforme à Constituição."

9788536295770