PREVIDÊNCIA E DIGNIDADE HUMANA: A CAMINHO DO ESTADO MÍNIMO ?

Sob as perspectivas econômica, política, jurídica e social, investigam-se as transformações da proteção social brasileira a partir do conjunto das reformas constitucionais específicas à previdência social - reformas que objetivam: a) a extinção do Regime Próprio e a unificação com o Regime Geral para a criação do provável Regime Único de Previdência do Brasil, na modalidade de repartição solidária; b) a implementação futura do Regime de Previdência de Capitalização Individual. O conjunto das reformas aponta aos dilemas e aos desafios da proteção social brasileira entre o Estado econômico e o Estado social.

9788530101763