PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE - CONEXÕES ENTRE RESPONSABILIDADE POLÍTICA, CRIMINAL, IMPEACHMENT E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O livro aborda a responsabilidade do governante na perspectiva das conexões entre as diversas modalidades de responsabilidade. Con­figura inicialmente a responsabilidade como princípio estruturante do Estado de Direito Democrático a partir da releitura dos princípios constitutivos do Estado de Direito Democrático, em face dos paradigmas da boa governação e daresponsiveness.Com esses fundamen­tos, revisita as diversas modalidades de responsabilidade política e jurídica do governante.Além da moção de censura no regime de base parlamentarista, entende que também são responsabilidades políticas orecall, oimpeachmentno regime presidencialista, a responsabilidade eleito­ral nas reeleições, a responsabilidade financeira pela execução geral do orçamento, a responsabilidade política difusa, a responsabilidade política institucional livre e a autorresponsabilidade política. Sus­tenta que, no regime presidencialista de governo, oimpeachmentsitua-se entre a responsabilidade política institucional do parlamen­tarismo e a responsabilidade jurídica, cuidando-se de uma respon­sabilidade política processualizada e tipificada do governo perante o parlamento. Além das modalidades clássicas da responsabilidade jurídica (civil, penal, administrativo e disciplinar), o livro aborda tam­bém o modelo brasileiro de improbidade administrativa, configuran­do-o como Direito de Intervenção (Hassemer).O trabalho, ao final, defende a regência dos seguintes princípios ge­rais de conexão dos sistemas de responsabilidade dos governantes, os quais são amplamente desenvolvidos: princípio da diversidade, princípio da independência na instauração e processamento, princí­pio do compartilhamento de provas, princípio da interdependência das decisões e princípio da redundância.

9788536290706