PRINCÍPIOS PAMPROCESSUAIS OU METAPROCESSUAIS - NORMAS FUNDAMENTAIS DO CPC - PRINCÍPIOS DE TODO PROCESSO

Nos dois primeiros capítulos, o autor traça noções fundamentais sobre a obra e o papel do processo civil: investiga a natureza do processo, seus fins, as várias escolas que se formaram a seu respeito, para após fazer adequado enquadramento do tema àluz da Constituição Federal. No capítulo terceiro, o autor finca as bases da teoria que, mais adiante, vai defender (de que as normas fundamentais previstas no CPC/2015 dão operacionalidade prática ao próprio conteúdo mínimo do processo constitucional). Trata dos princípios do processo, apresenta suas noções gerais e as várias teorias a seu respeito. No quarto capítulo, o autor analisa detidamente o capítulo do CPC/2015 destinado às normas fundamentais, apressando-se a indicar que taisnormas são, em seu sentir, princípios pamprocessuais ou metaprocessuais, pois a eficácia delas extravasa os quadrantes dos processos decisórios de natureza civil. Analisa, assim, o direito constitucional processual - com especial destaque para o (super) princípio do devido processo legal - e dele faz derivar e incidir todas as demais normas dos artigos 1º a 12 do CPC/2015 para outras searas do direito processual. Conclui o autor - após riquíssima contribuição dogmática e prática sobre a aplicação dos princípios do contraditório, razoável duração do processo, boa-fé, cooperação etc. em searas diversas da civil - que as normas fundamentais do CPC de 2015, "pela magnitude que lhes encerra, portam fundamentalidade que extrapola os limitesdo processo civil, chegando mesmo a todos os demais processos, pouco importando o adjetivo que lhes siga (civil, penal, administrativo, militar, tributário etc.)". Ouso ir até um pouco mais além do que o autor vai, para afirmar que essas normas fundamentais têm aplicação inclusive - com alguma adaptação - para além do processo civil estatal, incidindo também em processos decisórios de natureza privada, como os existentes em associações, sociedades, cooperativas, condomínios... (expulsão de associados/sócios, aplicação de penalidades a condôminos etc.) e relacionados ao Marco Civil da Internet (v.g. exclusão de conteúdo diretamente pelos provedores de aplicação). Fica a provocação para as edições vindouras do livro, que certamente virão! Enfim, trata-se, assim, de obra riquíssima não só para os estudiosos e práticos do direito processual civil, mas também para todos que estudam ou militam em qualquer tipo de processo jurídico de tomada de decisão.

9788544224854