PROCESSO PENAL - 5ª EDIÇÃO

A 5ª edição de Processo Penal chega ao público em versão totalmente revista, atualizada e ampliada, incorporando as mais recentes alterações legislativas e decisões relevantes dos tribunais superiores. A obra mantém seu compromisso de analisar o processo penal brasileiro sob uma perspectiva garantista e constitucional, reafirmando a centralidade dos direitos e garantias fundamentais na persecução penal.O conteúdo foi integralmente revisado à luz do julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305,que discutiram modificações no Código de Processo Penal introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), oferecendo ao leitor a interpretação atualizada dos dispositivos questionados.Esta edição também contempla a inclusão e análise das seguintes leis:Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023Lei nº 14.836, de 2024

9786583178848