PROCESSO PENAL ELETRÔNICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente livro aborda a informatização como otimização necessária reclamada pela modernidade, a partir da edição da Lei nº 11.419/06, trazendo uma análise acerca do processo judicial eletrônico no Brasil, com resgate histórico do Devido Processo Penal. Ciente da resistência ao novo método informatizado, o texto enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica se consolide como meio de exercício da cidadania, com a simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional.

9788536239088