PROTOCOLOS DA OIT - ANÁLISE E APLICABILIDADE

Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a Organização Internacional do Trabalho - OIT - consolidou-se no papel de influenciadora da legislação trabalhista de todos os países e como consciência social da humanidade.Em 2019, a OIT completou cem anos e continua sendo, desde sua criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, fundamental na internacionalização do Direito do Trabalho. Instituída com o objetivo de promover a justiça social, adota conven­ções, instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados Membros.Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes as convenções necessitam ser atualizadas e aperfeiçoadas. Para atender a esse desafio, a OIT aprova documentos denominados Protocolos, que conferem maior flexibilidade às convenções ou estendem suas obrigações. Da mesma forma que as convenções, os Protocolos também são tratados internacionais de Direitos Humanos e estão sujeitos à ratifi­cação pelos Estados Membros.Os Protocolos permitem a adaptação a condições variáveis e lidam com as dificuldades práticas surgidas com a utilização das convenções, tornando-as mais relevantes e atualizadas. Pela primeira vez no Brasil, apresentam-se todos os seis Protocolos da OIT vertidos para a língua portuguesa. Além disso, procede-se à análise de cada um, demonstran­do-se sua aplicabilidade na vida real.Ao publicar esta obra, a Juruá Editora contribui de forma importante para divulgar o tema dos Protocolos da OIT, bem como incentiva os Po­deres Executivo e Legislativo nacionais a adotarem esses fundamentais instrumentos normativos disseminadores da justiça social.

9788536292625