QUE CONSTITUICAO PARA A UNIAO EUROPEIA? - ANALISE DO PROJECTO DA CONVENCAO - 1

A Convenção Europeia propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que pretende consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade e do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A presente obra procede a uma análise do projecto que serve de base aos trabalhos da CIG. Um debate sereno e informado exige um conhecimento rigoroso dos cidadãos em relação ao futuro da Europa. O nosso destino e a nossa autonomia dependem da consciência atenta e activa que soubermos ter neste debate essencial.

9789726629368