REFLEXOS PENAIS DA REGULAÇÃO - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

Você irá encontrar nesta obra: A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM A CVM E SEUS IMPACTOS PENAIS DESAFIOS AO DECLARANTE DE BOA-FÉ NA LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) E O ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO É CRIME O EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA? OS LIMITES FORMAIS PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS DO PARTICULAR (LEI 12.846/2013) DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEI DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACORDO DE COLABORAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O DIREITO À REPARAÇÃO DO DANO A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO COM O CADE CRIMINAL COMPLIANCE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA POSSÍVEL DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPRESÁRIO GARANTIDOR REGULAÇÃO E CRIME NO MERCADO DE CAPITAIS: O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O ART. 7º, IV, DA LEI 7.492/1986 E O ART. 27-E, DA LEI 6.385/1976 A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E A REGULAÇÃO DO PROCESSO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BARGANHA NO PROCESSO PENAL E O AUTORITARISMO "CONSENSUAL" NOS SISTEMAS PROCESSUAIS: A JUSTIÇA NEGOCIAL ENTRE A PATOLOGIZAÇÃO DO ACUSATÓRIO E O CONTRAGOLPE INQUISITIVO LEI ANTICORRUPÇÃO E COLABORAÇÃO: NECESSIDADE URGENTE DE MUDANÇAS

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