RESUMÃO JURÍDICO 18 - DIREITO ELEITORAL
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Autor : VARIOS AUTORES
Editora : BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
Páginas : 6
Edição : 1 - 2016
Ano : 2016
Origem : NACIONAL
Encadernação : CANOA
ISBN : 9788577110193
Situação : Disponível
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Este resumo apresenta - Fontes e conceitos do Direito Eleitoral; Alistamento e voto; Elegibilidade e inelegibilidade; Partidos políticos; Estrutura da Justiça Eleitoral; Propaganda eleitoral; Abusos de poder no processo eleitoral - abuso do poder econômico e abuso do poder político; Eleições - convenção partidária, registro das candidaturas, zona eleitoral, votação, apuração, sistema majoritário, sistema proporcional; Processo Judicial Eleitoral; Crime eleitoral e processo penal eleitoral; Ministério Público Eleitoral.
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