RESUMO PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - INSTRUMENTOS DE GARANTIA DA CIDADANIA

Neste volume:- Constituição da República Federativa do Brasil- Declaração Universal dos Direitos do Homem- Ilícitos Administrativos Disciplinares- Processo Administrativo Disciplinar- Comissão Permanente de Disciplina- Comissão de inquérito- Fases do Processo Administrativo Disciplinar- Suspeição e Impedimento- Provas- Interrogatório- Indiciação e Citação- Defesa Escrita e Prazo- Revelia- Incidente de Sanidade Mental- Defensor Dativo- Relatório- Advertência - Repreensão e Suspensão- Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo- Demissão- Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão- Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade- Requerimento- Julgamento- Dosimetria da Pena- Forças Militares- Portaria- Perguntas e Repostas (mais frequentes)- Exercício Prático- Modelos de Documentos- Legislação Compilada

9788536235219