SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS - ACESSO E REMUNERAÇÃO

Neste Volume:SERVIÇO PÚBLICO- Administração Pública Prestacional- Concepção Clássica do Serviço Público- Noções de Serviço Público- Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: "Crises",Adaptações e AtualidadeCONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS- O "Ir e Vir" da Concessão de Serviços Públicos- Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos- Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação deInteresses AntagônicosA PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOSCONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SOCIOECONÔMICOS- Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço PúblicoConcedido- Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no ContextoBrasileiro- Universalização dos Serviços Públicos como Realização de DireitosFundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa HumanaREMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS- Aspectos da Tarifação- A Relatividade da Característica "por Conta e Risco" e sua Repercussão nasTarifas- Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato- Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e aUniversalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos

9788536222134