SERVIDOR PÚBLICO - REFORMA ADMINISTRATIVA, ESTABILIDADE, EMPREGADO PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO

Esta obra é resultado de uma profunda pesquisa realizada pela autora sobre o direito à estabilidade do servidor público. Este direito, no seu entender, corresponde ao direito do servidor de permanecer vinculado à pessoa estatal em razão do trabalho, sendo a ineficácia deste vínculo subordinada a evento futuro e incerto, dentre os previstos em lei (possibilidades de perda da estabilidade). Este assunto ganha especial relevo quando inserido numa conjuntura neoliberal, em que o governo objetiva a implantação de uma administração pública gerencial e a diminuição do tamanho do Estado. A Emenda Constitucional 19/98 funcionou como meio para a concretização desses objetivos, trazendo sensíveis modificações ao direito do servidor à estabilidade, tornando este direito mais difícil de ser adquirido e mais fácil a perda do cargo público. A autora faz uma análise abrangente e completa da estabilidade, começando por abordar o surgimento e desenvolvimento desta no ordenamento jurídico pátrio até as mudanças trazidas pela EC 19/98. Aborda ainda o direito à estabilidade em relação aos titulares de empregos públicos, fazendo comentários à Lei 9.962/2000. A autora não se furtou a tratar temas polêmicos como a questão do direito adquirido frente ao regime jurídico-administrativo e frente à emenda constitucional, tema que tem sido alvo de inúmeras discussões políticas e jurídicas e que tem ensejado tantas mobilizações sociais. Este livro aborda com seriedade e profundidade questões cruciais do direito público e, portanto, é leitura importante para magistrados, advogados, membros do ministério público, professores e estudantes de Direito.

9788536204826