SUSTENTABILIDADE EM PROJETOS PARA URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO BRASIL: CONTEXTO, DIMENSÕES E PERSPECTIVAS

Os assentamentos precários são entendidos como parte da cidade contemporânea, onde a precariedade deve ser tratada com urgência nas ações e cautela nas soluções, pois as preexistências neles encontradas merecem respeito e a sua inserção nas agendas públicas. Torna-se necessário compreender e atuar sobre a extrema complexidade do território, que integra um sistema maior, composto por processos históricos, atividades humanas, relações sociais, cidade e natureza. As possibilidades concretas de efetividade das políticas públicas vão além de legislação e planos. Exigem a ação integrada de diversas instâncias e de setores de distintas escalas, incluindo agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil. Dependem, fundamentalmente, de um processo que envolve o diálogo permanente e a construção de uma agenda urbana acordada entre todos os agentes. Essa publicação, sem pretender esgotar a complexidade do tema, tem o objetivo de contribuir para o aprofundamento e para a formulação de políticas públicas equitativas e inclusivas, voltadas para a implementação de projetos de urbanização de assentamentos precários localizados em áreas ambientalmente frágeis (protegidas por lei ou não) ou que apresentem problemas ambientais latentes. Compreende-se que o projeto de urbanização de assentamentos precários é um instrumento de intervenção nas preexistências físicas e sociais, a fim de promover a melhoria das condições de vida da população e ampliar as oportunidades de sua integração à cidade contemporânea. A urbanização de assentamentos precários, por suas características socioambientais determinantes, deveria conciliar, simultaneamente, os aspectos ligados à recuperação e à preservação ambiental aos aspectos relativos à qualidade de vida das populações afetadas, recuperando o meio ambiente, sem perder de vista as dinâmicas urbanas e sociais. "A questão da urbanização em ocupações precárias nas cidades brasileiras é recorrente, com investimentos públicos alocados ao longo de décadas. Entretanto, as intervenções têm sido desarticuladas e insuficientes para os avanços socioambientais qualitativos de abrangência coletiva. O conjunto de estudos apresentados neste livro contribui para reforçar e subsidiar as possibilidades de um novo ciclo de atuação pública, trazendo abordagens inéditas em diversas dimensões e perspectivas para esse alcance." (Angela Maria Gordilho-Souza) "Será possível urbanizar os assentamentos precários? Há viabilidade nessa proposição? Dado o gra

9786555766684