TEMAS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, PENA DE MORTE, TRANSAÇÃO PENAL

A presente Obra trata de temas afetos ao Direito Penal e Processual Penal que instigam os doutrinadores e operadores desta área do Direito. Assim, aProgressão de Regime Prisional nos Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes: a Constituição e os crimes hediondos e as soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica e as críticas à política jurídica adotada;A Determinação Ex Officioda Interpretação Telefônica: tratamento histórico dado às interceptações telefônicas dos legitimados a requerer a interceptação telefônica e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, evolução dos meios formais para solução dos conflitos penais;Aspectos Historiológicos e Jurisfilosóficos da Pena de Morte: a pena de morte sob a ótica do utilitarismo, pena de morte e os direitos fundamentais;Transação Penal: aspectos destacados da intervenção do Ministério Público:aspectos gerais sobre a transação penal, procedimento da transação penal e Regimes de Intervenção, são cuidadosamente expostos neste Trabalho. Sob a organização deIsaac Sabbá Guimarães,tem como colaboradoresAssis Fernando Generoso, Marcelo Santos de Bittencourt, Everton de Almeida Falácio e Grasiela Becker.Obra indispensável à sua biblioteca!

9788536201214