TEORIA DA INDETERMINAÇÃO NO DIREITO - ENTRE A INDETERMINAÇÃO APARENTE E A DETERMINAÇÃO LATENTE

Que estatura deve medir uma pessoa para que seja considerada "alta"? Que predicados deve o indivíduo possuir para ser qualificado como "inteligente"? Qual o significado de "arte"? O desconforto causado por indagações desse gênero, para as quais aparentemente não há respostas claras e precisas, cuja satisfação se possa confiar apenas ao conhecimento ou à experiência humana, não se confina à linguagem ordinária, antes também avançando sobre a linguagem jurídica. Quão grande deve ser uma fortuna para que se a repute uma "grande fortuna"? Que significa cuidar de uma criança de maneira "negligente"? Qual o significado de "costumes do tráfego"? Essas e outras intrigantes questões remetem a circunstâncias em que mesmo um competente e bem-informadousuário da linguagem se vê tomado de inquietante dúvida acerca do que efetivamente está sendo comunicado por um enunciado em um dado contexto.No lugar de constatar que o Direito é indeterminado, sem explicar por quê, com base no quê, de que formae em que medida ele o é, como muitas vezes sucede, assim na doutrina como na jurisprudência, este trabalho segue percurso radicalmente diverso: propõe uma taxonomia da indeterminação no Direito, em todas as suas camadas de significação, a partir dasingularização e especificação, tão precisa quanto possível, das várias e variadas espécies de indeterminação encontradiças no âmbito da linguagem jurídica. Por intermédio dessa estratégia argumentativa, são oferecidas ao leitor ferramentas adequadasque lhe permitem não apenas identificar se está ou não diante de um caso de indeterminação, senão também verificar se os requisitos da eventual espécie de indeterminação estão de fato presentes e em que medida o estão.Nos tempos atuais, em que vicejam posições doutrinárias que de modo fácil e superficial se limitam a exaltar as teses da ubiquidade, da uniformidade e da equidimensionalidade da indeterminação do Direito, como se esta o atingisse por inteiro, por igual e na mesma medida, a leitura da presente obra revela-se absolutamente fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir, com clareza, concisão, precisão e explicitude, os fundamentos democráticos e republicanos do direito público, com base nos avanços produzidos não apenas nesse campo, mas também nos elevados domínios da Teoria do Direito, da Linguística, da Filosofia da Linguagem e da Lógica.

9786558600305