Teoria institucional: uma possível resposta do direito administrativo a emergências

O presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.

9786555186352