Tribunal penal internacional e direito internacional dos direitos humanos

Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional,enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional naproteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitoro desenvolvimento do direito penal internacional, incorporadopelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998,por meio do Estatuto de Roma.Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penalinternacional previsto na alínea "b" do artigo 13 do Estatuto deRoma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países nãosignatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadoresdos direitos humanos.Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dosdireitos humanos como tema de direito e política internacional, bemcomo seus antecedentes e primeiras experiências. Além disso, analisa--se a principiologia, estrutura e competência do Tribunal Penal Internacional,bem como o caráter complementar de sua jurisdição e o procedimentode cooperação internacional, com ênfase no instituto daentrega, como forma de mitigar a seletividade dos julgamentos autorizadospelo Conselho de Segurança.Embora reconheça a politização e seletividade nas atuações do Tribunal,a obra demonstra que essas ações têm contribuído significativamentepara o reconhecimento cada vez maior dos direitos humanoscomo tema essencial e inegociável no cenário internacional.

9786555897920