UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL SOBRE OS NOVOS CONTRATOS DO MUNDO GLOBALIZADO: A RELAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS SOBRE CONTRATOS INTERNACIONAIS DA UNIÃO EUROPEIA E A ASSIMETRIA DAS PARTES

Modernamente o dinamismo das transações no mercado globalizado, demanda alternativas eficazes e céleres no tratamento dado aos instrumentos utilizados para a formação do negócio celebrado, as leis e os foros domésticos, influenciados pelas respectivas culturas, costumam apresentar procedimento demorado, assim a solução de controvérsias em contratos internacionais por via arbitral e a possibilidade de serem utilizados princípios de Direito Nacional ou de Direito Internacional, da Lex Mercatória e outros recursos que refletem o pensamento dos agentes internacionais e que trazem segurança e previsibilidade de resultado as partes contratantes. Mas que se deve atentar para o redimensionamento da compreensão do contrato, e que seja feito de forma mais ampla, como é feito no Direito Brasileiro, que importa às partes uma atuação de forma auto responsável e coordenada durante toda a formação, a execução e a extinção do vínculo contratual, mesmo porque o contrato deve ser compreendido, como um sistema de processos, que tem o seu escopo protegido pela interação de deveres anexos cuja exteriorização se deve a concreção da boa-fé objetiva nas relações obrigacionais, e dos deveres os quais se desprendem da autonomia da vontade das partes e atuam no intento de firmar uma ordem de cooperação entre aqueles que atados estão pelo vínculo contratual que pode ser em nível nacional ou internacional.

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