VALOR DA CONSTITUIÇÃO, O - EDIÇÃO HISTÓRICA

Neste Volume:O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA) Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle A Constituição de 1891 e o "Judicial Control". A Lei 221/94 A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional O retrocesso da Carta de 1937 A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do "Judicial Control" A Emenda Constitucional 16/65 e a "Representação de Inconstitucionalidade" Os textos de 1967 e 1969 CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Ainda a Teoria do Controle Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes A "Liminar" e os Efeitos na ADIN CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional Poder Executivo e aplicação da "Lei Inconstitucional" Lei anterior à Constituição: Revogaçã

9788536231037