VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Este volume da Coleção CONAE Paraná é dedicado ao eixo "Valorização dos profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho". O título do eixo já é por si mesmo um panorama das dimensões imbricadas no tema da valorização. A conquista da ideia de valorização como princípio constitucional em 1988 demarcou um campo de disputa pela forma de efetivação deste, como condição necessária à qualidade de ensino na educação pública; ainda que a forma "valorização do magistério público" possa sugerir uma restrição do princípio, é imprescindível como ponto de partida para discussão de valorização de todos os trabalhadores em educação, em atuação seja na escola pública, seja no espaço das instituições privadas.Os últimos anos trouxeram elementos novos para a concretização do princípio: a reafirmação da necessidade de um piso salarial profissional nacional (PSPN), que havia sido subtraído da Constuição pela Emenda n.º 19, aprovada nos anos de 1990, e retomado pela Emenda Constitucional n.º 53 de 2006, coloca na ordem do dia a necessidade de superar as desigualdades no vencimento dos trabalhadores nas milhares de redes públicas do país, quadro que constitui-se, na maior parte das vezes, também por remunerações que refletem disponibilidade orçamentária dos entes federados e nem sempre coadunam-se com a ideia da valorização profissional. Certamente, neste caso, o debate entre financiamento e valorização profissional não é secundário; constitui-se como um dos temas candentes para compreender as dificuldades e os desafios para que o país possa tratar os trabalhadores da educação com o respeito que estes merecem, dada a complexidade da tarefa que a formação das novas gerações impõe.

9788581928395