VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Esta obra examina a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva do Poder Judiciário, revelando como essa grave violação dos direitos humanos das mulheres permanece invisibilizada no âmbito jurídico - frequentemente confundida com erro médico - oque dificulta seu reconhecimento e a responsabilização dos agressores.A partir do arcabouço normativo brasileiro e internacional, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a CEDAW e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a autora analisa casos emblemáticos, como o Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, demonstrando como a interseccionalidade e os marcadores sociais agravam a ocorrência e a perpetuação dessa violência.A obra também examina a jurisprudência existente, identificando lacunas críticas na atuação judicial - como a desvalorização da palavra da vítima e a dificuldade na comprovação do nexo causal - e propõe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento essencial paragarantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres e a adequada responsabilização dos agressores.Uma leitura relevante para magistradas, magistrados e operadores do direito comprometidos com a justiça e a proteção dos direitos humanos das mulheres.

9786526319017